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Veja o que muda no benefício por incapacidade com a reforma

Fernanda Brigatti / Folhapress - Em 02/08/2019

A aposentadoria por invalidez, benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados incapacitados para o trabalho, ficará bem menor quando as novas regras da reforma da Previdência entrarem em vigor.
 
O benefício vai mudar de nome e passará a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente. O cálculo, que hoje considera 100% da média salarial do trabalhador, também vai mudar.
 
A primeira redução ocorrerá na média salarial, que será calculada com todas as remunerações do segurado em reais. Atualmente, há o descarte dos 20% menores valores. Só os 80% maiores entram no cálculo.
 
Depois, o INSS passará a considerar um percentual de 60% sobre essa média, para quem tem até 20 anos de contribuição. O benefício só será maior se o segurado tiver mais do que 20 anos obrigatórios. A cada ano extra serão acrescentados 2%.
 
No mês de abril, segundo o Beps (Boletim Estatístico da Previdência Social), 28.290 aposentadorias por invalidez foram concedidas pelo INSS, das quais 16.534 para homens, ou 58,44%.
 
O boletim não detalha o tempo de contribuição dos segurados quando começaram a receber o benefício.
 
Até então, isso não era relevante na aposentadoria por incapacidade. Com a reforma, passa a ser.
 
Os auxílios-doença mudam menos, mas também ficarão diferentes quando as novas regras entrarem em vigor. A PEC da reforma não altera a regra de cálculo. Porém, segundo a secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a média usada como base para o benefício também passa a considerar 100% das contribuições, e não mais 80%. O cálculo do auxílio é previsto em lei e segue igual.
 
VOTAÇÃO SERÁ ESTE MÊS
A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A próxima etapa, que prevê uma passagem pela comissão especial que analisou a proposta do governo e, depois, a votação em segundo turno no plenário da Casa, será iniciada este mês.
 
A proposta de emenda constitucional ainda será analisada no Senado. Agora que o primeiro turno foi encerrado, novas mudanças no texto só podem retirar trechos da medida.
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