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Associação comercial aprova resultado de audiência sobre eficiência e celeridade

Redação Vilas Magazine - Em 31/10/2019

No “primeiro de uma série de encontros produtivos que ainda realizaremos em parceria com os poderes públicos”, a Associação Comercial e Empresarial de Lauro de Freitas (ACELF) foi protagonista de uma audiência especial para debater “eficiência e celeridade” no serviço público, no mês passado.
Antônio Rosalvo: prioridade para advogados e contabilistas no atendimento da prefeitura
 
De acordo com Coriolano Oliveira Filho, presidente da ACELF, “se inicia um novo tempo, de interlocução e parceria independente entre os poderes constituídos e a classe empresarial neste momento, e comprova que é possível manter o diálogo incessante em prol das causas públicas, e o segmento empresarial precisa participar e emitir suas experiências e dificuldades, para juntos, buscarmos soluções”.
Moema Gramacho: a questão social, que tem a ver com a atração de empregos, cria interesses em comum com o empresariado
 
Moema Gramacho, prefeita de Lauro de Freitas, que participou da audiência, corroborou o clima de concórdia comemorado pela associação comercial, ressaltando que parte das questões colocadas pelo segmento já foram atendidas em ações desenvolvidas pela gestão municipal. Entre elas, a criação da Central Geral de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa (CGAE), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Tecnológica.
Couto, contabilista, lembra o transtorno que foi a alteração do CEP
 
Cristiano Magarão, secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação Tecnológica do município, apresentou os números da Central de atendimento a empresários como sinal de que algo está sendo feito. Em funcionamento há pouco mais de dois meses, a Central já realizou 600 atendimentos e mais de 75 empresas foram efetivadas.
André, contador, verifica problemas nos prazos de concessão de alvarás
 
Moema Gramacho afirma que ela e o empresariado, “comungamos do mesmo objetivo” e garantiu que “eu não estaria na função que estou se não fosse para o desenvolvimento sustentável desta cidade”. E defendeu o desempenho econômico das suas administrações: “É inegável o crescimento da nossa cidade no período de 2005 a 2012, não só sob o ponto de vista econômico, mas do ponto de vista social, disse.
Edmilson Pereira dos Santos: “quando se chega ao poder público as coisas entravam”, mas não há milagres
 
“Temos interesses comuns também na questão social, que tem a ver com a atração de empregos para o nosso município”, garantiu a prefeita. Mas “nós estamos atravessando a pior crise que eu já vivenciei no país como gestora e como cidadã, que é o desemprego”. Mesmo assim, mais de quatro mil pedidos de instalação de empresas foram deferidos no ano passado, de acordo com a prefeita – cerca de 88% do total de pedidos. Além disso, mais de cinco mil Micro-Empresários Individuais (MEI) foram registrados em 2019.
Coriolano Oliveira Filho, presidente da
ACELF: “um novo tempo, de interlocução e parceria independente entre os poderes constituídos”
Além da criação do CGAE, a prefeitura, com o apoio da Câmara Municipal, promoveu alterações em leis visando facilitar a implantação e o funcionamento de empresas no município, promovendo a redução de 30% no valor das contrapartidas sociais e a possibilidade da renovação temporária de alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais com pendências, dando aos proprietários o prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para que pudessem regularizar a sua situação perante a prefeitura.
Cristiano Magarão: números da Central Geral de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa
 
Durante o debate, que teve como objetivo estabelecer uma interlocução direta entre profissionais liberais, empresários e comerciantes com o poder público, foram discutidas propostas da ACELF para dar maior celeridade na prestação de serviços por parte da gestão municipal, além de projeto de lei de autoria do legislativo que estabelece normas para o atendimento preferencial aos profissionais contabilistas, contadores e técnicos de contabilidade, nos órgãos públicos do município.
 
Marcus Vinicius Bispo, vice-presidente da ACELF, lembrou que o pacote de sugestões entregue à prefeita Moema Gramacho identifica a obtenção de um alvará de construção entre as dificuldades que o setor empresarial enfrenta. Pela proposta da entidade, o processo deixaria de ser linear para passar a ser paralelo entre as diversas secretarias envolvidas, com prazo estabelecido para atendimento.
 
PRIORIDADES
O presidente da Câmara Antônio Rosalvo fez referência ao projeto de lei que tramita na Casa “para dar prioridade no atendimento a advogados e contabilistas” nos serviços públicos da prefeitura. De acordo com Rosalvo, a justificativa para a prioridade é que ambos “desenvolvem um papel importante junto ao serviço público, quando representam empresários ou alguém do povo para solucionar problemas junto ao poder público”.
 
Para Coriolano Oliveira, presidente da ACELF, “quando a gente crê o milagre acontece”. Estimular diálogos é a principal intenção da entidade. De acordo com ele, “este primeiro encontro é para identificar pontos que possamos juntos desenvolver ideias e projetos” porque “temos aproximadamente 15 mil empresas na cidade, com 9,6 mil, estima-se, micro e empresas”, disse. “Temos na cidade hoje uma urgente necessidade de melhor qualificar a mão de obra, da mesma maneira que precisamos cada vez mais melhorar a qualidade do serviço público”.
 
PROBLEMAS E SOLUÇÕES
Para o contabilista André, de Itinga, “por mais que existam esforços do poder público, é preciso sistematizar um pouco os procedimentos” porque “estamos tendo sérias dificuldades operacionais para trazer empresas para Lauro de Freitas”, disse. Segundo ele, “estamos perdendo espaço para os demais municípios da Região Metropolitana”.
 
Moema Gramacho pediu “desculpas antecipadas” se em algum momento dificuldades foram impostas a empresários de forma a impedir que uma empresa se instalasse na cidade. “Mas também quero que me digam que empresas foram essas para saber o que de fato a levou a sair e se ainda dá tempo de trazê-la de volta”, disse. A prefeita afirmou que todas as dificuldades que chegam ao conhecimento dela são resolvidas e as empresas não deixam o município por isso.
 
O contador também considera “inadmissível uma empresa se estabelecer em um endereço virtual e ter que passar pela vigilância sanitária, mas isso está acontecendo em Lauro de Freitas”. Afinal, o endereço virtual já passa por todas as vistorias para funcionar como endereço virtual. Segundo ele, a vigilância sanitária não tem estrutura para atender a demanda de vistorias, que tem enfrentado uma espera de 30 dias “de um negócio parado”.
 
Para Aderbal Lemos Júnior, corretor de imóveis, “existe uma distância muito grande entre o poder público e o contribuinte”, que está “completamente largado no município”. As pessoas “reclamam dos mesmos problemas sempre, dos entraves, das secretarias”. “Não é possível que um alvará de construção, seguindo todas as normas, demore seis, oito meses para ser liberado”, disse.
 
Já Couto, contabilista, lembrou o “transtorno” que foi a alteração do CEP na cidade, que gerou demandas das empresas para atualização dos cadastros. “Tudo depende da sua equipe”, disse à prefeita.
 
Edmilson Pereira dos Santos, que também participou da audiência, verifica que “quando se chega ao poder público as coisas entravam”, mas elogia a iniciativa da audiência: “há várias dificuldades, a cidade passa por grandes transformações e este momento aqui mostra grande maturidade”.
 
Ele lembrou que “não há uma fórmula mágica de apertar um botão e acontecer a mudança no outro dia” – “Está com o Executivo a forma de resolver o problema, mas não tem como fazer isso da noite para o dia”. Ele apoia a formação de uma comissão para tratar das propostas entregues pela ACELF à prefeitura.
 
Audiência na Câmara discute serviços públicos em Lauro de Freitas
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