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Prefeita pede esforço coletivo por tempo limitado

Redação Vilas Magazine - Em 01/04/2020

A prefeita Moema Gramacho defendeu no dia 27 de março o encerramento do comércio em Lauro de Freitas também em função das decisões tomadas pela prefeitura de Salvador, em “decisões sincronizadas com outros municípios”, mas não se comprometeu com prazos para manter tudo como está. Apesar disso, reconheceu que ultrapassar a crise vai exigir muito tempo e admitiu que não se sabe, por exemplo, “quanto tempo vai ser preciso manter as aulas suspensas”.
 
Ápio Vinagre, Controlador-Geral do Município, explicou que “esses prazos [das medidas restritivas] podem ser alongados ou reduzidos” de acordo com a evolução do quadro da cidade e do entorno. “Nós não podemos esquecer que vivemos numa cidade limítrofe da capital do estado, uma cidade que tem 3,5 milhões de habitantes, uma cidade que está na porta do aeroporto”, disse.
 
“Toda vida é importante, cada vida é importante e nós vamos seguir nessa luta até o fim”, garantiu. O Controlador lembrou que, de acordo com a lei federal que regula as medidas tomadas pelos estados e municípios, elas podem ficar em vigor “enquanto durar a pandemia”. Com lágrimas nos olhos, a prefeita agradeceu o esforço do pessoal da saúde pública e dos trabalhadores da limpeza, os garis. “Nós não temos como pedir que eles fiquem em casa”.
 
Um dos argumentos de Moema Gramacho é que manter, por exemplo, os shopping centers abertos em Lauro de Freitas quando eles estão encerrados em Salvador seria atrair para a cidade o público consumidor da capital – e com ele a disseminação do novo Coronavírus.
 
Respondendo perguntas da população e da imprensa durante uma transmissão ao vivo pela internet, Moema destacou as exceções, como a dos supermercados, farmácias e padarias, previstas nos decretos municipais que determinaram o fechamento gradativo das lojas e negou o afrouxamento imediato das medidas. “Podemos ver outras exceções, mas neste momento não há condições” de liberar o comércio em geral, disse.
 
A prefeita pediu um “esforço coletivo” por uma semana – talvez duas. “Não podemos ser condescendentes com a possibilidade de ampliação de casos no nosso município, no estado, no Brasil e no mundo”, disse – “esta semana será decisiva, os infectologistas têm pedido por tudo que não deixem ampliar a proliferação porque senão as próximas semanas serão mais difíceis ainda”.
 
E insistiu no prazo de sete dias: “será que em uma semana a gente vai quebrar toda a economia do país? [A economia] resistiu a três anos de dificuldades. Será em uma semana que todos vão falir?”, argumentou. A prefeitura mantém conversas com empresários que vêm pressionando o Poder Público pela reabertura do comércio da cidade.
 
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ainda em 27 de março, o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, lembrou que “suspender a quarentena não significa que as pessoas vão sair gastando” e que se não houver isolamento a economia sofrerá um segundo baque mais à frente. Ao contrário, num momento de extrema incerteza, a população tende a não consumir – sequer sair de casa – deixando o comércio aberto, mas às moscas.
 
A par do fechamento do comércio e de espaços de convivência, públicos e privados, para manter as pessoas em casa, a prefeita, de acordo com a prefeitura, quer “preparar o sistema de saúde p ara atender uma demanda acima da capacidade da rede atual”. Para isso, pediu à Assembleia Legislativa da Bahia, em regime de urgência, o pedido de reconhecimento de calamidade pública no município.
 
A “calamidade pública” é decretada quando danos à saúde e aos serviços públicos passam da iminência à realidade – quando se instalam as situações antes previstas no “estado de emergência”. Nesse caso, recursos para ações de defesa civil podem ser destinados às ações que integrarem um Programa de Resposta aos Desastres. Em caso de desastre, o governo federal também poderia baixar Medida Provisória para o atendimento das pessoas afetadas. Faltará só o governo federal agir.
 
Até 25 de março, de acordo Henrique Olinto Borri, secretário de Trânsito, Transportes e Segurança Pública de Lauro de Freitas, a cidade não havia recebido quaisquer recursos estaduais ou federais para o enfrentamento da emergência de saúde pública. A informação, distribuída por ele no WhatsApp, foi creditada a Luiz Antônio de Souza, secretário da Fazenda de Lauro de Freitas.
 
Apesar das medidas restritivas já adotadas por Lauro de Freitas, o pedido foi encaminhado à Assembleia “para que o município consiga fazer frente às necessidades de saúde pública e à assistência social, em razão da emergência com a Covid-19”. Milhares de famílias que dependem do comércio de rua e do trabalho informal ficaram sem rendimentos da noite para o dia em Lauro de Freitas e no país inteiro.
 
Moema ressalta ainda que é necessário preparar o sistema de saúde para atender uma demanda acima da capacidade da rede atual e prestar assistência à população que está em isolamento social, conforme recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e por autoridades sanitárias do país.
 
Entretanto, a calamidade da fome já assalta as famílias que dependem do movimento de pessoas nas cidades. Também no dia 27 de março a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, um projeto de lei da prefeitura que prevê a entrega de kits de alimentação escolar às crianças matriculadas em creches, préescolas e escolas dos níveis fundamental 1 e 2 e da Educação de Jovens e Adultos da rede pública do município, enquanto durar a suspensão das aulas. Para muitas crianças, a refeição que a escola serve é a principal ou única do dia – e razão maior para a frequência escolar.
 
A lei prevê que os kits mensais devem ser compostos por, no mínimo, dois quilos de feijão, dois quilos de açúcar, dois quilos de arroz, dois pacotes de biscoito, um quilo de farinha, dois pacotes de “milharina” – nome comercial de uma marca de flocos de milho pré-cozidos – 600 gramas de leite em pó, um pacote de macarrão, “uma unidade” de óleo – e nenhuma fonte de proteína.
 
RENDA BÁSICA
Reunidos por teleconferência em 25 de março, 26 dos 27 governadores brasileiros pediram a aplicação da lei que instituiu, em 2005, uma renda básica de cidadania.
 
Sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei prevê o direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, a receber um benefício monetário em parcelas mensais.
 
O valor, afinal definido em R$ 600 durante apenas quatro meses e só para quem tiver perdido a renda, deveria ser capaz de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do p aís e as possibilidades orçamentárias”.
 
Diversos países europeus já se comprometeram a sustentar a folha salarial de empresas e mesmo a pagar autônomos, enquanto durar a emergência de saúde pública, para defender empresas e empregos.
 
No Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em vez de bancar a fundo perdido, vai financiar dois meses das folhas de pagamento de pequenas e médias empresas para tentar preservar cerca de dois milhões de empregos enquanto durar a crise de saúde pública. Ficaram de fora todas as microempresas, aquelas com faturamento anual até R$ 360 mil – que também empregam.
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