Vilas Magazine
Lauro de Freitas
+26°C

Máx +29°

Mín +25°

Dom, 02.02.2014

Prefeito sanciona lei que institui o Programa invista em Camaçari

Redação Vilas Magazine - Em 01/07/2021

O prefeito Elinaldo Araújo sancionou a lei nº 1.672, de 21 de junho de 2021, que institui o Programa Municipal de Atração, Manutenção e Ampliação de Investimentos para o Desenvolvimento de Camaçari – Invista em Camaçari. O documento foi publicado na edição 1.691, de 21 de junho, do Diário Oficial do Município.

O programa visa sistematizar e modernizar o tratamento dos incentivos fiscais no âmbito municipal, tornando a legislação mais moderna e acessível aos interessados, contribuindo para uma ação bem estruturada e menos burocrática por parte da administração pública, no contexto de atração e manutenção de investimentos no município. A lei ainda propõe medidas de benefício fiscal e econômico, como a isenção, total ou parcial, de tributos e sobre as taxas incidentes sobre o processo de aprovação e instalação dos projetos econômicos.

Publicidade
Vilas Magazine© 2013. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: Webd2 - Desenvolvimento Web