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PL do Parque das Dunas de Abrantes e Jauá entra na Câmara de Camaçari

Vilas Magazine - Em 01/12/2021

Visando preservar áreas das dunas ainda não ocupadas e com o objeti vo de implementar o Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá, a Prefeitura de Camaçari protocolou na Câmara de Vereadores, dia 29 de novembro, o Projeto de Lei (PL)nº 1053/2021. Por meio da mensagem 043/2021, solicitou junto à Casa Legislati va, a apreciação e deliberação do PL, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.

Criado em 1977, por meio do Decreto Municipal nº 116/77, o local que tinha com área total de aproximadamente 700 hectares, é consti tuído por ecossistemas de grande relevância ecológica, ambiental e paisagística para Camaçari. Devido às questões fundiárias, teve dificuldade de ser implantado anteriormente, contudo, uma nova proposta da poligonal do Parque foi aprovada no ano de 2019, em audiências públicas.

No mesmo ano, em vistoria de campo, técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), ao analisar o uso e ocupação do solo das áreas inseridas na poligonal do parque, constataram que uma grande fração da extensão territorial se caracterizava como área consolidada, por ocupação irregular e loteamentos. A poligonal final, então, foi ajustada para uma área correspondente a 344 hectares.

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